A morte de Paulo José Chaves dos Santos, 35 anos, durante uma abordagem da Brigada Militar em Santa Maria, e trouxe à tona, no Rio Grande do Sul, o debate sobre a ausência de protocolos e de serviços especializados para o atendimento de pessoas com transtornos mentais em situação de crise. O caso não é isolado, e segundo especialistas, revela uma falha estrutural no sistema de saúde mental.
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Para a psiquiatra Silza Tramontina, conselheira do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e autora de um parecer técnico sobre o tema, é urgente rever a forma como esses atendimentos são conduzidos.
— De fato, acho que temos que rever os protocolos, porque não existe um atendimento especializado para esses paciente. [...] Tem toda uma questão de pensar a saúde mental em todos os seus níveis, para que não se chegue a um ponto em que a Brigada tenha que fazer um atendimento para o qual não está preparada e acabe tomando atitudes para as quais é treinada, como essa que aconteceu em Santa Maria, levando à morte do paciente — disse em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade, nesta segunda-feira (19).
Segundo a médica, na ausência de alternativas, as famílias acabam acionando a Brigada Militar em momentos de desespero. A guarnição, porém, não é preparada para realizar esse tipo de atendimento.
— A família acaba chamando a Brigada, porque inclusive o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não atende se a Brigada não estiver presente. Só que a Brigada não é treinada para esse tipo de atendimento. Ela é treinada para outras coisas e passando os limites, porque realmente não tem protocolo específico para atender pacientes com transtornos psiquiátricos em crise.
No entendimento da psiquiatra, o problema não se resolve apenas com treinamentos pontuais.
— Pode ter algum tipo de orientação, mas a gente precisa de uma ação conjunta entre o Samu e a Brigada. No meu entendimento, em casos em que não existe um risco maior, por exemplo, não existe arma de fogo, quem deveria fazer esse atendimento seriam os bombeiros, porque os bombeiros são treinados para salvar vidas.
Atendimento exige técnica e equipe numerosa
De acordo com a conselheira do Cremers, o manejo adequado de uma pessoa em surto psiquiátrico é complexo e exige preparo técnico e equipe suficiente. Na maioria dos casos, pessoas em surto podem apresentar força física muito acima do habitual, o que torna o atendimento ainda mais delicado.
— Num atendimento psiquiátrico, a gente precisa de seis a oito pessoas para atender esses pacientes. Tem técnica para isso, mas precisa mais gente. Uma pessoa em surto tem uma força muito intensa. Tem uma técnica para conter, para segurar, derrubar sem machucar a pessoa, e medicar. Nesse caso, o Samu precisa estar presente para medicar esse paciente no momento em que ele for contido.
Para a psiquiatra, a falta de estrutura e de protocolos adequados pode ter grandes consequências:
— É muito triste ver doentes, pessoas que têm um transtorno mental, sendo mortas por falta de um protocolo adequado para o atendimento das mesma. Eles não são bandidos. Eles são doentes.
Investiento em saúde mental está distante da realidade
Ela pontua ainda que a raiz do problema está muito antes da abordagem policial. Para Silza, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) não conseguem dar conta da demanda crescente de pessoas com transtornos.
— Tem fila de espera, com um aumento muito intenso dos transtornos mentais. Não tem condições de atender pessoas em risco muito intenso.
A situação se agrava pela falta de emergências psiquiátricas estruturadas.
— Não existem emergências psiquiátricas. Porto Alegre, por exemplo, tem duas, e o gestor público agora quer fechar essas emergências. A solução então, é fechar e encaminhar esses pacientes para emergências clínicas? Isso vai ser outro problema mais grave ainda.
Doenças mentais em crescimento
A conselheira do Cremers ressalta que a saúde mental segue em segundo plano nas políticas públicas, apesar do avanço expressivo dos transtornos psiquiátricos. Ela destaca a importância do poder público reconhecer a gravidade do cenário.
— Os transtornos mentais são as doenças que mais crescem. Pós-pandemia, tivemos um aumento de 25%. Está na hora dos gestores públicos se darem conta que tem que olhar para a saúde mental. Tem que ter emergências preparadas, adequadas, e um Samu especializado.
Como exemplo, Silza citou a recente aprovação, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de um projeto para a criação de um Samu da Saúde Mental, e deve auxiliar em casos como esse.
Hospitais de Custódia e risco de vácuo assistencial
Em outubro do ano passado, o Cremers publicou um parecer técnico, assinado por Silza, que alerta para os impactos da desativação dos Hospitais de Custódia e Tratamento (HCT) sem a preparação prévia de serviços equivalentes, tanto em capacidade técnica quanto em segurança. Esses espaços são instituições psiquiátricas penais que abrigam pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e foram consideradas inimputáveis pela justiça.
Segundo o parecer, a retirada desses equipamentos do sistema, sem alternativas estruturadas, pode criar um vácuo assistencial e jurídico, com riscos concretos à assistência adequada, à segurança pública e aos direitos fundamentais dos próprios pacientes e de suas famílias.
Casos
Além da morte de Paulo José Chaves dos Santos, em Santa Maria, outros episódios semelhantes foram registrados no Estado. Um dos casos que chamou a atenção foi o do jovem Hérick Vargas, morto pela Brigada Militar em 15 de setembro do ano passado, em Porto Alegre.
Nos dois episódios, os jovens estavam em tratamento psiquiátrico, teriam apresentado comportamento compatível com surto e, conforme relatos de familiares, a Brigada Militar foi acionada na tentativa de obter apoio para conter a situação. Ambos morreram durante abordagem.
Confira a entrevista completa
